Para magistrados, relatório médico e documentos indicaram a necessidade do remédio A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União forneça o medicamento Panhematin (hemina)…
As multas simples são aplicadas quando não são observadas normas financeiras, contábeis e orçamentárias e quando o agente público não colabora com o tribunal de contas estadual. Por unanimidade, o…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, após a constituição do devedor em mora, o credor fiduciário pode ajuizar a ação de reintegração de posse…
O processo foi analisado durante a sessão de julgamento de 26 de junho A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão de julgamento de 26…
Uma candidata que concorria a concurso público por meio de cotas étnico-raciais não compareceu à entrevista pessoal de heteroidentificação porque estava realizando exames para possível doação de medula óssea ao…
Por unanimidade, a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de aposentadoria por idade de um produtor rural na qualidade…
1ª Turma manteve entendimento de instâncias anteriores de que a doação não foi confirmada nas Constituições republicanas. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do…
O processo foi analisado durante a sessão de julgamento de 26 de junho A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão de julgamento de 26…
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento no último dia 21/6. Na ocasião, o colegiado analisou um processo que questionava…
Negado o creditamento de PIS e COFINS a indústria de castanhas por falta de industrialização de matéria-prima A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a…