Em decisão unânime, o Tribunal concluiu que houve violação à igualdade entre homens e mulheres. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou limitação de vagas para mulheres em concurso…
A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento da pensão por morte a um menino de nove anos, relativo ao período…
O episódio #102 também aborda os resultados da Missão Apyterewa, que avaliou a desintrusão de terra indígena no Pará. A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na…
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu o pedido de desbloqueio de ativos financeiros constritos através do Sistema de Busca de…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição Federal traz um rol exemplificativo dos tipos de verbas consideradas de natureza alimentar para…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um militar ser reintegrado ao Exército Brasileiro (EB) e posteriormente reformado. O Colegiado concluiu que…
A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou que uma empresa de embutidos sediada no município gaúcho de Santa Rosa não é obrigada a ter registro no Conselho Regional…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que julgou procedente o pedido de salário-maternidade em favor de uma trabalhadora rural menor de idade…
Os desembargadores federais da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiram que a Caixa Econômica Federal (Caixa) deve indenizar, por danos materiais e morais, o adquirente…
Prevaleceu a divergência do ministro Luís Roberto Barroso de que a pessoa tem o direito de saber formalmente o motivo pelo qual está senda desligada. O Plenário do Supremo Tribunal…