As ações para fornecimento de medicamentos derivados da cannabis e...
Notícias
08/08/2025 – STF – Adepol questiona norma do AM que aproxima idade de aposentadoria entre policiais civis homens e mulheres
Entidade afirma que a lei desrespeita a Constituição Federal ao...
07/08/2025 – TRF 4ª REGIÃO – Transportadoras serão indenizadas pelo DNIT por danos materiais em decorrência de acidente na BR 392
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e uma...
07/08/2025 – STJ – Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por...