A 1ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou...
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10/12/2025 – TRF 3ª REGIÃO – Turma Regional de Mato Grosso do Sul reconhece especialidade de trabalho como tratorista e determina concessão de aposentadoria
Atividade foi equiparada à de motorista de caminhão para fins...
09/12/2025 – TRF 3ª REGIÃO – INSS deve indenizar empregado doméstico por registro errôneo de supersalário no CNIS
Decisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul fixou...
05/12/2025 – STF – Confederações contestam substituição de índice de correção de depósitos judiciais
Lei federal e normativo do Ministério da Fazenda substituíram taxa...





















