Para a Cobrapol, regra atrasa progressão funcional e viola proteção...
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05/03/2026 – STF – Supremo começa a analisar ação da PGR contra regras da Lei Ferrari
Entidades defenderam posições divergentes sobre normas de exclusividade no setor...
05/03/2026 – STJ – Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu,...
04/03/2026 – TRF 1ª REGIÃO – TRF1 mantém gratuidade de justiça a ex-servidor que busca indenização por intoxicação causada por DDT
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...





















