A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou...
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03/03/2026 – STJ – Para Terceira Turma, danos morais processuais não são presumidos, e reconvenção é ação autônoma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu...
02/03/2026 – STF – Supremo restabelece adicional de periculosidade a guardas municipais de Santo André (SP)
Para o ministro Edson Fachin, a interrupção do pagamento impacta...
27/02/2026 – STJ – Informativo destaca prescrição dos efeitos do abono de permanência e perícia em prova digital
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...





















