Segundo o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, a prisão...
Notícias
26/03/2026 – STJ – Tribunal afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide...
25/03/2026 – STF – Em voto conjunto, STF reforça teto constitucional e fixa regra de transição para verbas indenizatórias
Para presidente Edson Fachin, parâmetros tornam controle mais rigoroso; Corte...
25/03/2026 – STF – STF aprova tese que unifica teto salarial e extingue pagamentos extras para magistratura e MP
Decisão estabelece limites para verbas extras, extingue auxílios criados por...





















