Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), a Segunda...
Notícias
14/04/2026 – STF – STF veda mudança de nome de Guardas Municipais em todo o país
Corte considera que alteração na denominação contraria modelo constitucional de...
14/04/2026 – TRF 3ª REGIÃO – Caixa deve ressarcir em R$ 117 mil idoso que caiu no “golpe do motoboy”
TRF3 também determinou indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil ...
13/04/2026 – STF – STF invalida lei de Pernambuco sobre bolsa-auxílio de formação para delegado de polícia civil
Para o Plenário, norma estadual não observou percentual mínimo estabelecido...





















