A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Notícias
27/02/2026 – STJ – Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos
A Terceira Turma do Superior de Justiça (STJ) decidiu que...
26/02/2026 – STF – STF suspende habilitação sem concurso para tradutores públicos até nova regulamentação
Segundo o voto do relator, ministro Nunes Marques, possibilidade de...
26/02/2026 – TRF 3ª REGIÃO – TRF3 confirma revisão de pensão especial e indenização a pessoa com síndrome da talidomida
Laudo médico atestou incapacidade parcial e permanente para ocupações que...





















