A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu...
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19/02/2026 – STJ – Repetitivo define efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei 13.465/2017
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em...
09/02/2026 – STJ – Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu...
09/02/2026 – STJ – Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu,...





















