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06/02/2026 – TRF 1ª REGIÃO – Garantido o tempo adicional no Enem para candidata diagnosticada com TDAH após as inscrições
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...
06/02/2026 – TRF 3ª REGIÃO – TRF3 confirma concessão de benefício assistencial a menina com deficiência
Decisão considera julgamento sob perspectiva de gênero, condição de indígena...





















