Para presidente Edson Fachin, parâmetros tornam controle mais rigoroso; Corte...
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25/03/2026 – STF – STF aprova tese que unifica teto salarial e extingue pagamentos extras para magistratura e MP
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25/03/2026 – STF – STF valida norma que reduz tempo para reserva de militares de Sergipe
Para o Plenário, cargos de comando envolvem responsabilidades que justificam...
24/03/2026 – STF – Supremo valida lei que classifica visão monocular como deficiência
Segundo o relator, ministro Nunes Marques, a legislação está em...





















