O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 suspendeu os efeitos da decisão que impedia o prosseguimento da seleção para o curso de Medicina voltado a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), promovido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru (PE).
A decisão foi concedida em recurso de Agravo de Instrumento e permanecerá em vigor até o julgamento definitivo do caso pela Quarta Turma do TRF5.
Ao analisar o recurso, o desembargador federal Fernando Braga entendeu que estavam presentes os requisitos para o deferimento da medida liminar, na medida em que, de um lado, a paralisação da seleção geraria prejuízos expressivos, e, de outro, havia um prognóstico favorável à legitimação da política pública questionada, que já contou com o aval do Judiciário em relação a diversas outras turmas em cursos superiores, inclusive do Superior Tribunal de Justiça.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5
FONTE: NOTÍCIAS – TRF 5ª REGIÃO