O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou um amplo acordo que permitirá o recebimento de diferenças remuneratórias por 1.430 servidores públicos federais, por meio de requisições de pagamento que ultrapassarão…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a entrega do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), fornecido mensalmente pelo contribuinte, é o marco inicial do…
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que determinou a reinclusão de…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a retificação de edital de concurso público para a inclusão de prova de títulos, mesmo depois da…
Decisão do ministro Flávio Dino se baseou no novo marco temporal definido pela Corte para o ajuizamento da ação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, reafirmou a possibilidade de adoção dos meios atípicos no processo de execução civil,…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.173), consolidou o entendimento de que o corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, não é,…
Ministro Alexandre de Moraes considerou o risco de continuidade do serviço educacional no início do ano letivo de 2026 O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente no exercício da Presidência do…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na partilha de bens, o termo inicial dos juros de mora será o trânsito em julgado da ação de…
Para o ministro Alexandre de Moraes, a decisão que determinava a interrupção do pagamento poderia comprometer a ordem pública e a prestação dos serviços de segurança pública O ministro Alexandre…