A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 2.126.264, classificado no…
Para ministro Flávio Dino, há possibilidade de desrespeito aos princípios que regem a educação nacional, especialmente da gratuidade do ensino. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu o direito de uma servidora pública federal à redução da jornada de trabalho de 30…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de dois professores e manteve a sentença que julgara improcedente o pedido de…
Ministro Gilmar Mendes esclareceu que o modelo adotado por plataformas de motoristas e entregadores será analisado em recurso específico, sob relatoria do ministro Edson Fachin O ministro Gilmar Mendes, do…
Também está em análise lei de Rondônia que limitou honorários de sucumbência de procuradores estaduais O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (28) o julgamento conjunto de duas ações…
Plenário também declarou inconstitucional equiparação de cargo de delegado às carreiras jurídicas O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trecho da Constituição do Estado do Piauí que vinculava a remuneração de…
O entendimento é de que a Constituição proíbe discriminação de acesso a carreiras sem relação direta com a função a ser exercida Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou,…
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.099), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à restituição da comissão de…
Entendimento fixado em recurso com repercussão geral será aplicado a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tipo de atividade exercida…