O valor do benefício terá 25% de acréscimo pelo fato de o segurado precisar de amparo de outras pessoas para atividades rotineiras A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, no rito dos recursos repetitivos (Tema 1.368), a tese segundo a qual "o artigo 406 do Código Civil de 2002,…
Plenário decidiu que, para não pagar indenização, estado deve comprovar caso a caso que vítimas provocaram a ação dos policiais Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu,…
Plenário Virtual apresentou repercussão geral da matéria; ainda não há dados previstos para julgamento do caso O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a admissão de trabalhadores…
Entendimento é de que, como a Constituição Federal não dá essa prerrogativa para os mesmos cargos na Câmara e no Senado, não é possível criar essa regra localmente Por unanimidade,…
Plenário reafirmou entendimento de que, antes da EC 132/2023, os estados não podiam cobrar o ITCMD sem lei complementar federal O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de uma…
Para colegiado, autor comprovou os requisitos para a concessão do benefício A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou a sentença que determinou ao…
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção Judiciária de Santa Catarina, em Florianópolis, no dia 17/10.…
Quando houver dúvida a respeito da suficiência da documentação, é dever do magistrado dar ao autor da ação monitória a oportunidade de emendar a inicial ou requerer a conversão para o rito…
Corte entende que as obrigações, criadas pela lei da reoneração da folha, são constitucionais e ajudam a dar mais transparência ao uso de incentivos tributários O Supremo Tribunal Federal (STF)…