A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.294), estabeleceu que, na ausência de lei local que defina a prescrição intercorrente…
Ministro Edson Fachin considerou que a suspensão imediata do adicional de periculosidade poderia causar riscos à gestão da segurança pública local O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),…
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve agravamento intencional do risco no caso de um segurado que, em estado de embriaguez, morreu…
Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o…
Plenário modulou efeitos de decisão que validou alteração introduzida pela Reforma Trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por unanimidade, a possibilidade de cobrança retroativa da contribuição sindical de trabalhadores…
Autora da ação argumenta que entendimento consolidado do TJ-SP viola autonomia dos municípios A Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais questionou a validade de decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São…
Ações da CNC, CNI e OAB foram distribuídas ao ministro Nunes Marques A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que é possível a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de…
Por unanimidade, Corte acolheu embargos e determinou a suspensão do processo na instância de origem até julgamento do Tema 1.398 Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira facultou aos interessados a habilitação, como amicus curiae, no julgamento do Tema 1.375 dos recursos repetitivos. O processo vai…