A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concedeu a uma mulher de 51 anos, beneficiária de aposentadoria por invalidez permanente, o direito às pensões por morte de seus pais. A mãe…
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reconheceu o direito de uma servidora pública federal ser removida do órgão público em que trabalha no…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.311), definiu que "o curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da Universidade Federal de Tocantins (UFT), interposta contra a sentença que anulou…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a sentença que concedeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher, portadora de…
Procedimentos envolvem retomada, busca e apreensão de bens móveis e liquidação de imóveis garantidos em hipoteca O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a criação de procedimentos…
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da Universidade Federal do Pará (UFPA) em face da sentença que determinou…
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, determinou a reserva de vaga em Brasília para um candidato do Concurso Público Unificado…
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Associação Nacional dos Técnicos Especialistas em Meio Ambiente (Antema) em face de…
Em matéria com repercussão geral, Tribunal aplicou entendimento adotado em relação a outros tributos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS…