A controvérsia, que teve repercussão geral reconhecida, envolve um servidor que teve negada a licença-maternidade após a adoção O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível conceder o…
Assembleia Legislativa mudou a proposta original do governador sem estimativa de impacto orçamentário Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais alterações feitas pela Assembleia…
Sessão foi dedicada à manifestação do PSOL, autor da ação O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (23), o julgamento que discute a suposta omissão do Congresso Nacional em…
Caso concreto envolve lei do Município de Tupã (SP) que admite nomeação de parentes para secretário municipal Na sessão desta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), definiu que a adoção da forma societária de responsabilidade limitada pela sociedade uniprofissional…
Decisão, no entanto, veda a nomeação em caso de subordinação direta O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a regra paulista que veda a nomeação de parentes para o cargo…
Medida excepcional se baseou na tese do STF sobre o Tema 1.234 Um paciente do município de Paripueira (AL), portador de hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) - doença rara e grave…
INSS havia suspenso o pagamento após autor completar 21 anos Em decisão unânime, a Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os bancos e as instituições de pagamento são responsáveis por indenizar clientes que sofrerem prejuízos decorrentes de…
Para o Tribunal, situações excepcionais podem justificar a recusa da administração pública a nomear novos servidores O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um candidato aprovado em concurso público dentro…