Segundo a decisão, devem ser obedecidas as regras em vigor na data em que forem implementadas as condições para a aposentadoria Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que…
Plenário reforçou entendimento e cancelou tema de repercussão geral sobre o tema. Na sessão desta quinta-feira (20), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou a…
A 3ª Vara Federal de Santo Ângelo julgou procedente ação de uma servidora pública estadual contra a União. A sentença, da juíza Andréia Momolli, foi publicada no dia 15/02. A…
Conselho foi considerado responsável solidário por ter falhado no dever de fiscalizar A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou solidariamente o Conselho Regional de Medicina…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a mora de promitentes compradores inadimplentes não pode ser afastada só porque os contratos de promessa de compra e venda dos…
Ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso; seis ministros já votaram O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (19) o julgamento que vai definir a…
Para a maioria do Plenário, o regime de subsídios é compatível com o pagamento de gratificações pelo desempenho de funções, desde que observado o teto constitucional O Supremo Tribunal Federal…
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de letra de crédito imobiliário (LCI) são classificados como quirografários no processo de falência e não têm…
Um aposentado que sofre de síndrome de apneia obstrutiva do sono, conseguiu, por meio da Justiça Federal do Paraná (JFPR), que a União arque com os custos de um aparelho…
Concorrente foi excluída com base no edital do concurso A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou a uma candidata o direito de permanecer em processo…