Controvérsia com repercussão geral pode impactar milhares de ações sobre erros no pagamento do benefício O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a validade do prazo prescricional de um ano…
Plenário reconheceu a repercussão geral da matéria O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se a União pode cobrar de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal a contribuição para…
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou uma sentença que acolheu o pedido de candidatos ao cargo de escrivão da Polícia Federal para que pudessem…
Para o presidente da Corte, ministro Barroso, decisões de tribunais locais que determinaram as convocações contrariam entendimento do STF sobre a matéria O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.147), fixou a tese de que, "nas ações com pedido de ressarcimento ao Sistema…
Na mesma decisão, o ministro Flávio Dino determina que o corregedor nacional de Justiça seja comunicado para adoção das providências cabíveis O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),…
Maioria do Plenário entendeu que mudança na natureza do projeto não desrespeitou a Constituição O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria de votos, a validade de uma lei do…
Uma servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) teve seu pedido de implantação do Adicional de Penosidade por exercício de trabalho em zona de fronteira, no percentual de…
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento à apelação da União, apresentada contra sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção…
Decisão abrange reserva de vagas em universidades e instituições federais de ensino para estudantes da rede pública O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que estudantes de colégios militares podem disputar…