Também foram uniformizadas licenças concedidas a estatutários, comissionados ou temporários O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o prazo de licenças parentais (maternidade, paternidade e por adoção) de servidores públicos…
Plenário seguiu voto do relator, ministro Cristiano Zanin, para quem o processo de tramitação do projeto de lei está de acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do STF…
A Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais a um motociclista que ficou paraplégico, por causa…
A 11ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), para manter a sentença de 1º grau, que garantiu a…
Plenário reforçou entendimento e cancelou tema de repercussão geral sobre o tema. Na sessão desta quinta-feira (20), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou a…
Conselho foi considerado responsável solidário por ter falhado no dever de fiscalizar A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou solidariamente o Conselho Regional de Medicina…
Para a maioria do Plenário, o regime de subsídios é compatível com o pagamento de gratificações pelo desempenho de funções, desde que observado o teto constitucional O Supremo Tribunal Federal…
Um aposentado que sofre de síndrome de apneia obstrutiva do sono, conseguiu, por meio da Justiça Federal do Paraná (JFPR), que a União arque com os custos de um aparelho…
Concorrente foi excluída com base no edital do concurso A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou a uma candidata o direito de permanecer em processo…
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.129.995,…