A Justiça Federal condenou o Banco C6 a suspender imediatamente descontos de crédito consignado efetuados sobre benefício de aposentadoria de um morador de Arapongas (PR), bem como a condenação da…
O companheiro e a filha de uma enfermeira que morreu vítima da Covid-19 durante a pandemia deverão receber a compensação financeira prevista pela Lei n. 14.238/2021. Assim entendeu a 12ª…
A Emop é uma empresa pública que presta serviço próprio do estado e de natureza não concorrencial. O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou todas as decisões judiciais que bloqueavam valores…
Para magistrados, relatório médico e documentos indicaram a necessidade do remédio A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União forneça o medicamento Panhematin (hemina)…
As multas simples são aplicadas quando não são observadas normas financeiras, contábeis e orçamentárias e quando o agente público não colabora com o tribunal de contas estadual. Por unanimidade, o…
Uma candidata que concorria a concurso público por meio de cotas étnico-raciais não compareceu à entrevista pessoal de heteroidentificação porque estava realizando exames para possível doação de medula óssea ao…
1ª Turma manteve entendimento de instâncias anteriores de que a doação não foi confirmada nas Constituições republicanas. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou incidente de assunção de competência (IAC) para analisar a "possibilidade ou não de rediscussão, em ações individuais, de coisa julgada formada em ação coletiva…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, atendeu à apelação de um servidor da Universidade Federal de Roraima (UFRR) contra a sentença que…
Os processos foram analisados na sessão virtual realizada no período de 20 a 26 de junho A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou três novos temas…