1ª Turma manteve entendimento de instâncias anteriores de que a doação não foi confirmada nas Constituições republicanas. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou incidente de assunção de competência (IAC) para analisar a "possibilidade ou não de rediscussão, em ações individuais, de coisa julgada formada em ação coletiva…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, atendeu à apelação de um servidor da Universidade Federal de Roraima (UFRR) contra a sentença que…
Os processos foram analisados na sessão virtual realizada no período de 20 a 26 de junho A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou três novos temas…
Uma usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) receberá medicamento que não se encontra na lista de distribuição gratuita de medicamento no município de Altônia (PR). A decisão foi proferida…
Uma fábrica de cerveja artesanal não é obrigada a manter registro no Conselho Regional de Química da Bahia como também não é obrigada a ter em seu quadro de funcionários responsável técnico formado em Química, uma vez que já possui registro…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou à banca realizadora de um concurso para a magistratura do Rio Grande do Sul que atribua os pontos devidos por…
Um aluno do Curso de Educação Física que concluiu todos os créditos da matriz curricular obrigatória da graduação garantiu o direito de antecipar sua colação de grau para que fosse…
Plenário Virtual reconheceu repercussão geral da matéria. A decisão a ser tomada valerá para os demais casos semelhantes em andamento na Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se…
Benefício era concedido a servidores casados ou com união estável por mais de cinco anos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o pagamento do chamado “salário-esposa” a servidores…