Decisão do ministro Flávio Dino se baseou no novo marco temporal definido pela Corte para o ajuizamento da ação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que…
Ministro Alexandre de Moraes considerou o risco de continuidade do serviço educacional no início do ano letivo de 2026 O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente no exercício da Presidência do…
Segundo o ministro Flávio Dino, a medida visa evitar insegurança jurídica e descontinuidade do serviço público O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou o prazo de 180…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu não analisar o mérito do pedido do Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego) para que fosse…
Entendimento é de que estados e Distrito Federal não podem estabelecer exigências que não estejam na Lei Orgânica da Magistratura Nacional Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei de…
Entidades argumentam que norma gera discriminação e redução salarial A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais (Conatram) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição…
Ministro Edson Fachin considerou que a suspensão imediata do adicional de periculosidade poderia causar riscos à gestão da segurança pública local O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),…
Plenário modulou efeitos de decisão que validou alteração introduzida pela Reforma Trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por unanimidade, a possibilidade de cobrança retroativa da contribuição sindical de trabalhadores…
Autora da ação argumenta que entendimento consolidado do TJ-SP viola autonomia dos municípios A Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais questionou a validade de decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São…
PGR aponta violação de princípios da moralidade e da probidade administrativa; sessão foi dedicada à leitura do relatório e às sustentações orais O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta…