A União foi condenada a manter o pagamento do auxílio-transporte a uma servidora pública federal do Ministério da Saúde (MS), o qual foi suspenso em razão da utilização de transporte…
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o cumprimento das restrições impostas por lei durante a pandemia ainda é obrigatório. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou…
Aposentadoria e remuneração de cargos públicos só podem ser cumulativas se ambas forem provenientes de atividade de professor ou no caso da associação professor com cargo técnico ou científico. Essa…
Para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, a determinação do TJ-SP põe em risco a prestação de serviço público fundamental. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa…
Para o STF, lei mineira concedia verba remuneratória incompatível com o texto constitucional. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivo de lei mineira…
Decisão do ministro André Mendonça levou em consideração a natureza remuneratória das verbas descritas nas leis estaduais. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivos de cinco…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um servidor público do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) contra a sentença…
A União foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) à esposa e aos filhos de profissional de saúde que trabalhava na…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou as apelações do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e da União contra…
O STF afastou apenas a vedação em relação a parentes de servidores que não ocupam cargos em comissão. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que lei…