A Corte entendeu que as modificações não poderiam ser realizadas por iniciativa do Legislativo local. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos de lei do Estado de Roraima…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que um militar temporário que foi licenciado das Forças Armadas com problemas de saúde (diagnóstico de esquizofrenia) deve…
Uma empresa do ramo de engenharia recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que negou o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro em contrato de execução de serviços…
Norma do MEC não obriga entrega do documento para obtenção do diploma A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um estudante de…
O entendimento da Corte é de que é vedado “gatilho” que vincule a remuneração de agentes públicos estaduais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou interpretação de dispositivos de…
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu a legalidade da utilização do Índice de Valoração de Ressarcimento (IVR) para determinação dos valores…
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença por julgar que o cargo público de agente de trânsito é incompatível com o exercício da…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma candidata que não anexou documento comprobatório de alteração do nome para realização de concurso…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que garantiu o direito de um instrutor de tênis de 24 anos, residente no município de Marechal Cândido Rondon (PR),…
Primeira Turma assegurou redução de jornada para 20 horas semanais sem exigência de compensação A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um…