O Colegiado reuniu-se em sessão ordinária de julgamento no dia 19 de abril Na sessão de julgamento realizada em 19 de abril, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu, por…
Um candidato eliminado do cargo de Policial Rodoviário Federal (PRF) recorreu da decisão que negou seu pedido para invalidar o resultado da investigação social e/ou funcional que o desclassificou do…
Para o Plenário, a licença remunerada em tal situação não está garantida na Constituição Federal. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve lei do Estado de Goiás que prevê…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a uma candidata o direito de tomar posse e entrar em exercício no cargo…
Por considerar plausíveis os argumentos da União, e em razão do potencial impacto para os cofres públicos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin concedeu liminar para suspender todos…
Para a maioria do Plenário, regra viola presunção de não culpabilidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado do Paraná que autorizava o corte do salário, por decisão…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória para declarar que a Gratificação de Atividade Tributária (GAT) – recebida pelos auditores fiscais da Receita Federal – é…
A Fundação Universidade Federal do Maranhão recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de sentença que garantiu a recolocação de um candidato na última posição da lista de…
Para Sétima Turma, houve falha no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego A União deve indenizar uma mulher por saques de parcelas de seguro-desemprego não autorizados e efetuados na…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.149), definiu que não é obrigatório o registro de professores, instrutores, técnicos ou treinadores de tênis…