O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão dos efeitos da sentença que havia declarado a ilegalidade e a nulidade da política afirmativa criada em favor de…
Plenário decidiu que, para não pagar indenização, estado deve comprovar caso a caso que vítimas provocaram a ação dos policiais Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu,…
Plenário Virtual apresentou repercussão geral da matéria; ainda não há dados previstos para julgamento do caso O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a admissão de trabalhadores…
Entendimento é de que, como a Constituição Federal não dá essa prerrogativa para os mesmos cargos na Câmara e no Senado, não é possível criar essa regra localmente Por unanimidade,…
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção Judiciária de Santa Catarina, em Florianópolis, no dia 17/10.…
Corte reafirmou que cabe à União fixar diretrizes gerais da educação e manteve exigência da LDB para docência nos primeiros anos da educação básica O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou…
Para o tribunal, o interesse coletivo das empresas públicas impede sua submissão ao procedimento falimentar das empresas privadas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as empresas estatais…
A controvérsia, que teve repercussão geral reconhecida, envolve um servidor que teve negada a licença-maternidade após a adoção O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível conceder o…
Assembleia Legislativa mudou a proposta original do governador sem estimativa de impacto orçamentário Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais alterações feitas pela Assembleia…
Caso concreto envolve lei do Município de Tupã (SP) que admite nomeação de parentes para secretário municipal Na sessão desta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar…