A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que determinou o bloqueio de R$ 176.000,00 da União para assegurar o fornecimento do medicamento Pembrolizumabe…
Decisão do ministro Dias Toffoli visa evitar decisões conflitantes sobre a responsabilidade das companhias aéreas, até o julgamento final da matéria pelo Supremo O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal…
Abrasce alega violação ao direito de propriedade e aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF),…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no…
O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 12 de novembro Em sessão ordinária realizada em 12 de novembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais…
O autor de uma obra literária, artística ou científica, na condição de titular dos direitos morais sobre sua criação, tem o direito de escolher o pseudônimo pelo qual quer ser…
Ao pedir suspensão imediata de trecho da lei, entidade alega violação à ampla defesa e às prerrogativas da advocacia O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao…
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou a Caixa Econômica Federal a restituir a uma mulher as quantias subtraídas de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 270 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Planos de Saúde IV. A equipe responsável pelo produto destacou…
Ao julgar recurso especial em uma ação de despejo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível incluir na condenação todos os encargos locatícios vencidos…