Empreendimento foi entregue cerca de três anos após a data estipulada em contrato A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que condena a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.295), que é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar…
Para o Plenário, negar o reconhecimento criaria discriminação entre filhos biológicos e adotivos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que crianças estrangeiras adotadas por brasileiros no exterior, com…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.316), estabeleceu os requisitos e critérios para que as operadoras de planos de saúde…
Ministro Toffoli complementou decisão anterior para explicitar que medida vale apenas para casos fortuitos ou força maior A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.414), a possibilidade de adoção de parâmetros objetivos para análise da validade…
Entidades defenderam posições divergentes sobre normas de exclusividade no setor automotivo O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (5) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a caracterização de danos morais processuais, é indispensável a comprovação de má-fé ou de intenção deliberada de causar…
A Terceira Turma do Superior de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para o cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos. Com…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.228.331 e 2.228.559, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito…