Para o Plenário, a norma, que garante o benefício a pessoas de baixa renda em tratamento, não tem impacto financeiro significativo para as empresas concessionárias O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou…
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que determinou o bloqueio de R$ 176.000,00 da União para assegurar o fornecimento do medicamento Pembrolizumabe…
Plenário julgou improcedentes pedidos de declaração de inconstitucionalidade por associações de magistrados e servidores O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais as normas que instituíram o regime de previdência complementar…
Corte instaura pela primeira vez incidente de assunção de competência (IAC); andamento de processos semelhantes nas demais instâncias fica suspenso O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir a…
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou a União a pagar indenização por danos extrapatrimoniais à ex-militar do Exército brasileiro que sofreu acidente durante serviço. A sentença, publicada no…
Em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 20), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses que reconhecem direitos de militares transgênero, incluindo a…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no…
Entendimento é que a medida não tem potencial de transformar o salário mínimo em indexador econômico; decisão foi tomada em recurso com repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,…
Por maioria de votos, Plenário entendeu que docentes ficam à disposição do empregador e, por isso, período deve ser remunerado O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio escolar…
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) anulou o ato administrativo da Comissão de Heteroidentificação, que havia desclassificado uma candidata a uma das vagas de graduação na Universidade Federal de…