Maioria do Plenário entendeu que mudança na natureza do projeto não desrespeitou a Constituição O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria de votos, a validade de uma lei do…
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento à apelação da União, apresentada contra sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção…
Decisão abrange reserva de vagas em universidades e instituições federais de ensino para estudantes da rede pública O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que estudantes de colégios militares podem disputar…
Ação inclui pedido de autorização de abertura de crédito extraordinário para custear reparações O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), acionou o…
Regra prevista na Constituição estadual contraria a Constituição Federal O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma da Constituição do Estado de São Paulo que prevê o pagamento…
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou a União a adiar a incorporação de um médico ao Exército Brasileiro até a conclusão do curso de especialização. A sentença,…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a multa diária de R$ 1 milhão imposta ao Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) pelo Tribunal de Justiça…
Precedentes do Tribunal admitem a reprovação quando o perfil do candidato for incompatível com o cargo público pretendido Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a…
Julgamento será retomado nesta quinta-feira (29) O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (28), um recurso em que se discute a constitucionalidade da incidência da Contribuição de…
A superpreferência visa garantir que pessoas com necessidades mais urgentes recebam os valores devidos com mais rapidez Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que créditos superpreferenciais em valores…