A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento às apelações da União Federal e do Estado da Paraíba e garantiu o fornecimento dos medicamentos…
Para o TRF3, ficou comprovada sequência de serviços deficitários em tratamento de fratura A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou sentença e determinou que a União indenize…
A Justiça Federal determinou à União que altere o edital do concurso para o Corpo de Engenheiros da Marinha, para que o percentual de 20%, reservado por lei a candidatos negros,…
Até o momento, há quatro votos para reconhecer que só há responsabilidade civil da imprensa em caso inequívoco de culpa grave. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta…
Uma aluna de curso técnico que foi aprovada em todas as disciplinas que compõem a grade curricular do ensino médio, mas não concluiu o estágio profissionalizante, garantiu o direito de…
O colegiado tem adotado entendimento contra a discriminação de gênero e preservado os concursos já concluídos. Ao julgar leis dos estados de Sergipe, Roraima e Ceará que tratavam da reserva…
Irmã gêmea da candidata havia sido aprovada pela mesma comissão de heteroidentificação A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento ao recurso de apelação…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra a sentença que determinou a matrícula de…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação interposta pela União em face da sentença, proferida pelo Juízo Federal da 7ª…
Ministro Dias Toffoli afirmou que decisão do TRT-22 violou o entendimento do Supremo, que considerou válido limite de sindicalistas com direito à estabilidade. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal…