A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção Judiciária de Santa Catarina, em Florianópolis, no dia 17/10.…
Decisão com repercussão geral esclarece a partir de quando imposto pode ser cobrado e servirá de referência para todos os tribunais do país O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que…
A controvérsia, que teve repercussão geral reconhecida, envolve um servidor que teve negada a licença-maternidade após a adoção O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível conceder o…
Assembleia Legislativa mudou a proposta original do governador sem estimativa de impacto orçamentário Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais alterações feitas pela Assembleia…
Sessão foi dedicada à manifestação do PSOL, autor da ação O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (23), o julgamento que discute a suposta omissão do Congresso Nacional em…
Decisão, no entanto, veda a nomeação em caso de subordinação direta O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a regra paulista que veda a nomeação de parentes para o cargo…
Medida excepcional se baseou na tese do STF sobre o Tema 1.234 Um paciente do município de Paripueira (AL), portador de hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) - doença rara e grave…
Para o Tribunal, situações excepcionais podem justificar a recusa da administração pública a nomear novos servidores O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um candidato aprovado em concurso público dentro…
Tese de repercussão geral reafirma que o órgão tem poder para regulamentar medidas que melhorem a gestão do Judiciário O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que o…
O entendimento da Corte é de que a Constituição Federal não inseriu as atribuições de delegados entre as funções essenciais à Justiça O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou…