Para o Plenário, OAB é um ente autônomo e independente e pode dispor sobre a fixação e a cobrança das contribuições anuais de advogados O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu…
Tese também atualiza a competência para ações judiciais sobre a aquisição desses medicamentos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, nesta quinta-feira (19), acordo firmado entre a…
Ministro Flávio Dino também proíbe o reconhecimento de novas parcelas que tenham fundamento em direito anterior à liminar por ele concedida em 5/2 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal…
Por unanimidade, Plenário declarou inconstitucionais trechos do Regimento Interno do tribunal paulista O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) não pode, ao julgar dissídios…
Em julgamento de recurso com repercussão geral, STF reitera que fórmula legal de correção é constitucional, desde que a soma alcance o IPCA, vedada aplicação retroativa O Supremo Tribunal Federal…
Entidade argumenta que novos valores criam barreiras econômicas ao acesso à Justiça O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar…
Partido alega ataque à autonomia da universidade e perpetuação de desigualdades O partido Rede Sustentabilidade questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisões de primeira instância que suspenderam a política de…
Cálculo do benefício deve levar em consideração valores que eram efetivamente recebidos pelo servidor e sobre os quais incidia a contribuição previdenciária O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade,…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que garantiu a uma candidata com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)…
Decisão unânime, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, estabelece precedência da ordem de classificação no concurso sobre o critério etário e orienta a atuação do CNJ O Plenário do Supremo Tribunal…