O entendimento da Corte é de que é vedado “gatilho” que vincule a remuneração de agentes públicos estaduais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou interpretação de dispositivos de…
Em sessão virtual, Plenário validou norma de 1946 que trata da matéria. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma que prevê a titularidade da União sobre…
Em decisão monocrática, a desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, suspendeu a decisão liminar da 17ª Vara da Justiça Federal em…
O entendimento adotado é de que as anuidades cobradas dos advogados não detêm natureza tributária e que a entidade não pode estar submetida ao Estado. O Plenário do Supremo Tribunal…
A Justiça Federal do Paraná determinou que a Universidade Paranaense (Unipar) não pode negar a uma turma de alunos do curso de Medicina - campus Umuarama - participar de cerimônia…
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve a decisão que deferiu a extensão do período de carência do contrato de financiamento estudantil a uma…
No julgamento, destacou-se que a oferta de vagas é imprescindível para assegurar às mães segurança no exercício do direito ao trabalho e à família. O Poder Público tem obrigação de…