Regra prevista na Constituição estadual contraria a Constituição Federal O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma da Constituição do Estado de São Paulo que prevê o pagamento…
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou a União a adiar a incorporação de um médico ao Exército Brasileiro até a conclusão do curso de especialização. A sentença,…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a multa diária de R$ 1 milhão imposta ao Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) pelo Tribunal de Justiça…
Precedentes do Tribunal admitem a reprovação quando o perfil do candidato for incompatível com o cargo público pretendido Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a…
Julgamento será retomado nesta quinta-feira (29) O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (28), um recurso em que se discute a constitucionalidade da incidência da Contribuição de…
A superpreferência visa garantir que pessoas com necessidades mais urgentes recebam os valores devidos com mais rapidez Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que créditos superpreferenciais em valores…
Conforme entendimento do Tribunal, o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) já trata da matéria em âmbito nacional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei de Alagoas que proibia…
Controvérsia teve repercussão geral reconhecida, e solução será aplicada a casos semelhantes O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional uma regra do Estatuto dos Militares (Lei 6880/1980)…
Análise começou nesta sexta-feira (16) em sessão virtual O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (16), em ambiente virtual e de forma definitiva, processo que trata do…
Decisão do ministro Flávio Dino leva em conta que o prazo de vigência da medida provisória expira em 2 de junho O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),…