Só empresas que participaram do processo desde o início podem ser responsabilizadas por dívidas, a não ser em casos de sucessão empresarial e abuso de personalidade jurídica Por maioria de…
Decisão do Supremo fixa tese de repercussão geral e reforça que apenas o parlamentar pode ser responsabilizado por declarações no exercício da função legislativa O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu…
Na sessão desta quarta-feira, foi lido o relatório e ouvida a manifestação do município O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (15), o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1477280, que…
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação da União ao pagamento de indenização material, moral e estética no valor de R$ 102 mil…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e manteve a sentença que garantiu a…
Corte manteve, por unanimidade, eficácia de trechos da medida provisória que instituiu os critérios da transcendência para análise de recursos ao TST O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade,…
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 suspendeu os efeitos da decisão que impedia o prosseguimento da seleção para o curso de Medicina voltado a beneficiários do Programa…
Plenário aguarda o desfecho da ADC 90, que trata do mesmo tema, para harmonizar os entendimentos e apresentar conclusão conjunta O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, na sessão…
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e uma empresa prestadora de serviços a pagar os valores pagos pelo Instituto Nacional do…
Tese de repercussão geral reafirma entendimento de que requisito só é válido se estiver previsto em lei e respeitar parâmetros adotados pelo Exército O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que…