A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que condenou a União a revisar os valores da pensão por morte, recebidas por…
A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) concedeu pensão por morte a duas meninas, uma moradora de Santo Ângelo com 13 anos e outra de Osório (RS) com 9…
A Quinta Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou a decisão da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que concedeu mandado de…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que determinou a autarquia federal não…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, que a sentença trabalhista que apenas homologa acordo entre as partes não é, por si só, suficiente para…
Parlamentares que fizeram a opção antes da reforma da previdência de 2019 podem permanecer no plano enquanto durar o mandato. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.140 dos recursos repetitivos, definiu que, "para efeito de adequação dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal aos tetos…
Uma mulher com cegueira ganhou o direito de receber benefício de prestação continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é do juiz federal Bruno Rodolfo de…
Benefício foi concedido em 2022, mas autora já recebia auxílio-doença antes da Emenda Constitucional A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o retorno de um processo que trata da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez a um trabalhador…