Quando houver dúvida a respeito da suficiência da documentação, é dever do magistrado dar ao autor da ação monitória a oportunidade de emendar a inicial ou requerer a conversão para o rito…
Matéria teve repercussão geral reconhecida em deliberação do Plenário Virtual O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível mudar o percentual de juros compensatórios em processos de desapropriação anteriores…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, decorrente da mera constatação de insolvência do devedor, não…
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de 120 dias para entrar com o mandado de segurança,…
Para o tribunal, o interesse coletivo das empresas públicas impede sua submissão ao procedimento falimentar das empresas privadas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as empresas estatais…
Sessão foi dedicada à manifestação do PSOL, autor da ação O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (23), o julgamento que discute a suposta omissão do Congresso Nacional em…
Tese de repercussão geral reafirma que o órgão tem poder para regulamentar medidas que melhorem a gestão do Judiciário O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que o…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impugnação ao valor da causa pode ser apresentada nas contrarrazões à apelação se a parte não teve a oportunidade…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o prazo de dez dias corridos para a consulta é contado da data do envio da intimação eletrônica, como previsto de…
Corte manteve, por unanimidade, eficácia de trechos da medida provisória que instituiu os critérios da transcendência para análise de recursos ao TST O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade,…