Corte instaura pela primeira vez incidente de assunção de competência (IAC); andamento de processos semelhantes nas demais instâncias fica suspenso O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir a…
O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 12 de novembro Em sessão ordinária realizada em 12 de novembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais…
Por maioria de votos, Plenário entendeu que docentes ficam à disposição do empregador e, por isso, período deve ser remunerado O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio escolar…
Exame do tema prossegue na sessão desta quinta-feira (13) O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (12), ação em que se discute se o intervalo do recreio deve…
Só empresas que participaram do processo desde o início podem ser responsabilizadas por dívidas, a não ser em casos de sucessão empresarial e abuso de personalidade jurídica Por maioria de…
Corte manteve, por unanimidade, eficácia de trechos da medida provisória que instituiu os critérios da transcendência para análise de recursos ao TST O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade,…
Ministro Gilmar Mendes esclareceu que o modelo adotado por plataformas de motoristas e entregadores será analisado em recurso específico, sob relatoria do ministro Edson Fachin O ministro Gilmar Mendes, do…
Julgamento foi suspenso pelo presidente para elaboração de uma proposta intermediária entre as posições divergentes O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (7) para…
1ª Turma rejeita recurso da companhia em ação contra decisão da Justiça do Trabalho; motociclista ganhava R$ 3 por entrega A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por…
Plenário reconheceu repercussão geral em recurso que também trata da competência para julgar causas em que se discute fraude nesses contratos O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se é…