Entendimento é de que atividade perigosa não garante, por si só, direito à aposentadoria diferenciada Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a atividade de vigilante,…
Em julgamento de recurso com repercussão geral, STF reitera que fórmula legal de correção é constitucional, desde que a soma alcance o IPCA, vedada aplicação retroativa O Supremo Tribunal Federal…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e…
Ministro Alexandre de Moraes considerou o risco de continuidade do serviço educacional no início do ano letivo de 2026 O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente no exercício da Presidência do…
Para o ministro Alexandre de Moraes, a decisão que determinava a interrupção do pagamento poderia comprometer a ordem pública e a prestação dos serviços de segurança pública O ministro Alexandre…
Plenário modulou efeitos de decisão que validou alteração introduzida pela Reforma Trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por unanimidade, a possibilidade de cobrança retroativa da contribuição sindical de trabalhadores…
Corte instaura pela primeira vez incidente de assunção de competência (IAC); andamento de processos semelhantes nas demais instâncias fica suspenso O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir a…
O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 12 de novembro Em sessão ordinária realizada em 12 de novembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais…
Por maioria de votos, Plenário entendeu que docentes ficam à disposição do empregador e, por isso, período deve ser remunerado O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio escolar…
Exame do tema prossegue na sessão desta quinta-feira (13) O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (12), ação em que se discute se o intervalo do recreio deve…