Nosso escritório alerta aos nossos Clientes sobre a ocorrência de abordagem fraudulenta por meio do aplicativo WhatsApp, utilizando o nome e logomarca do nosso escritório ou o nome e imagem…
Ministro Gilmar Mendes determinou a medida após o Plenário reconhecer, por maioria, repercussão geral sobre a chamada “pejotização” O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que foi válida a exclusão de um sócio, por falta grave, realizada com base em estatuto que havia sido assinado…
Decisão se deu no julgamento de ação contra lei estadual que ampliava as atividades exclusivas de profissionais da educação física O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a exigência de permanência…
Primeira sessão sobre o caso teve leitura do resumo e manifestações das partes e de 11 entidades admitidas no processo O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quinta-feira (10) a…
Entendimento do Plenário visou não prejudicar aposentados que buscaram seus direitos de boa-fé O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (10), que valores recebidos por segurados do INSS até…
Fixação da remuneração dos servidores do Legislativo deve ser tratada por lei de iniciativa da própria Casa O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivos de…
Tese de repercussão geral foi definida por unanimidade O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é imprescritível a ordem para o pagamento de reparação por danos ambientais nos casos de…
2ª Turma entendeu que o adiamento da data-base não viola a garantia do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), fixou a tese de que "o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade e da imissão…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato gerador do crédito relativo às astreintes é o descumprimento da decisão judicial que determinou a obrigação de fazer.…