Nosso escritório alerta aos nossos Clientes sobre a ocorrência de abordagem fraudulenta por meio do aplicativo WhatsApp, utilizando o nome e logomarca do nosso escritório ou o nome e imagem…
A 1ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pague parcelas vencidas a…
Atividade foi equiparada à de motorista de caminhão para fins de reconhecimento A Turma Regional de Mato Grosso do Sul reconheceu como especial o tempo de trabalho de um segurado…
Decisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul fixou danos morais em R$ 15 mil A Turma Regional de Mato Grosso do Sul confirmou a condenação do Instituto Nacional…
Lei federal e normativo do Ministério da Fazenda substituíram taxa Selic pelo IPCA em processos que envolvam a União A Confederação Nacional de Serviços (CNS), a Confederação Nacional do Transporte…
Caso concreto envolveu decisões que estenderam gratificação a professores com base em entendimento posteriormente afastado pelo STF O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os Juizados Especiais da Fazenda Pública…
PGR aponta violação de princípios da moralidade e da probidade administrativa; sessão foi dedicada à leitura do relatório e às sustentações orais O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (3), o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6336) contra a regra da Reforma da Previdência de 2019 que revogou…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que garantiu o direito de uma mãe ao levantamento do saldo existente em…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro tem legitimidade para propor…
Para o Plenário, a norma, que garante o benefício a pessoas de baixa renda em tratamento, não tem impacto financeiro significativo para as empresas concessionárias O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou…