A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no…
O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 12 de novembro Em sessão ordinária realizada em 12 de novembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais…
A 2ª Vara Federal de Guarapuava determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefício de aposentadoria por idade rural a uma trabalhadora de 63 anos, que…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo para a atividade de taxista…
O autor de uma obra literária, artística ou científica, na condição de titular dos direitos morais sobre sua criação, tem o direito de escolher o pseudônimo pelo qual quer ser…
Ao pedir suspensão imediata de trecho da lei, entidade alega violação à ampla defesa e às prerrogativas da advocacia O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao…
Para a Sétima Turma, ausência da expressão “para fins de adoção” no termo de guarda judicial não exclui o direito ao benefício A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da…
Entendimento é que a medida não tem potencial de transformar o salário mínimo em indexador econômico; decisão foi tomada em recurso com repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,…
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) proferiu acórdão favorável aos herdeiros de Auditor Fiscal de Alagoas (falecido em 16/07/2021), confirmando integralmente a sentença de primeiro…
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou a Caixa Econômica Federal a restituir a uma mulher as quantias subtraídas de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo…