Para a Cobrapol, regra atrasa progressão funcional e viola proteção constitucional à maternidade A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra…
Entidades defenderam posições divergentes sobre normas de exclusividade no setor automotivo O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (5) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o juiz não pode realizar um segundo juízo de retratação de sentença que extinguiu o processo sem…
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão do benefício da gratuidade de justiça a um ex-guarda de endemias que moveu uma ação indenizatória…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito de uma candidata com deficiência física que foi eliminada do concurso público no exame de aptidão…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.209.895 e 2.210.232, de relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira, para julgamento sob o rito dos repetitivos. …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a caracterização de danos morais processuais, é indispensável a comprovação de má-fé ou de intenção deliberada de causar…
Para o ministro Edson Fachin, a interrupção do pagamento impacta a segurança pública do município e gera prejuízo aos servidores O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin,…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a pensão vitalícia concedida a seringueiros, conhecidos como “soldados da borracha”, não pode ser acumulada com benefício…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 878 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo…